A temperatura subiu na Câmara de Cuiabá. Integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acusam que a qualidade técnica dos projetos apresentados está “no chão” e que pareceres jurídicos são derrubados ao sabor das redes sociais. O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), advogado e membro da comissão, desabafou no plenário dizendo que colegas ignoram análises jurídicas e votam de maneira política, sem apresentar argumentos que sustentem a derrubada dos pareceres.
Daniel destacou que a CCJ tem papel técnico e que o debate jurídico deve vir antes do mérito de qualquer proposta. Ele citou como exemplo o projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), que previa multa para quem fosse flagrado com drogas ilícitas em locais públicos. O parecer da CCJ apontou inconstitucionalidade — e foi mantido por 12 votos a 5 — mas, segundo Daniel, novamente houve pouca discussão jurídica e muita pressão externa.
A presidente da CCJ, vereadora Samantha Iris (PL), também reconheceu o problema e afirmou que o alto número de pareceres pela rejeição reflete a baixa qualidade de parte dos projetos. Samantha alertou que ignorar pareceres técnicos pode levar a Câmara a aprovar leis frágeis, facilmente derrubadas na Justiça. “O plenário é soberano, mas não pode dizer que não foi avisado”, resumiu.
